O regime especial de Ex-tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para 0% em produtos identificados como bens de capital (BK) e/ou bens de informática e telecomunicação (BIT) quando não há uma versão nacional equivalente no Brasil. Além da redução direta do Imposto de Importação, há a redução indireta nos recolhimentos de outros impostos do processo de importação (ICMS, IPI).
A obtenção desse benefício passa por quatro fases:
1ª - Verificação da documentação;
2ª - Consulta pública;
3ª - Decisão do GECEX; e
4ª - Publicação;
Como a Ônix Comex pode trabalhar por você:- Avaliação dos produtos para verificar a viabilidade técnica;
- Estudo da aplicabilidade do ex-tarifário ao projeto da empresa;
- Ajuda na elaboração da descrição da mercadoria para o padrão de um ex-tarfário;
- Ajuda na elaboração do projeto de investimento e utilização do equipamento;
- Elaboração do pedido de ex-tarifário;
- Formulação do pedido no sistema SEI;
- Acompanhamento da análise documental pelo GECEX, prestando os esclarecimentos e apresentando eventuais recursos;
- Acompanhamento da consulta pública de produção nacional, apresentando recursos e contestações em eventuais manifestações de similaridade;
- Após publicação, orientar o importador sobre a correta aplicação do regime, para que possa informar ao seu despachante aduaneiro a forma adequada de executar o despacho de importação;
Confiamos tanto no resultado do nosso trabalho, que nossos serviços são cobrados apenas se o EX TARIFÁRIO for publicado.Se deseja conhecer com um pouco mais de profundidade o que é o benefício de EX-TARIFÁRIO,
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