🚨 ATENÇÃO, IMPORTADORES! A MP nº 1.399/2026 trouxe novas regras para o Imposto Seletivo, com impactos diretos nas importações a partir de 2027. ⚠️ Alíquotas, fatores de ajuste, classificação fiscal, custos e procedimentos aduaneiros exigirão atenção e planejamento. Sua empresa está preparada? 📖 Preparamos uma análise sobre os principais impactos e cuidados necessários. 👉 Leia o artigo completo em nosso site #ComércioExterior #Importação #ImpostoSeletivo #ÔnixComex

Publicada a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 175/2026 que reorganiza a governança tecnológica do Siscomex ao estabelecer regras para soluções compartilhadas e exclusivas, definir responsabilidades de órgãos gestores e contratantes e disciplinar avaliação técnica, aceite de serviços e execução de despesas. Um ponto relevante é a alternância semestral entre Receita Federal e Secex na execução orçamentária relacionada à produção de soluções compartilhadas. Também prevê a participação consultiva de outros órgãos e entidades privadas, quando pertinente, e revoga expressamente a Portaria ME nº 402/2020.

Foram inseridos novos tratamentos administrativos pelo INMETRO na DUIMP, ou seja, foi instituída a necessidade de LPCO para novas diversas operações que requer a atenção dos importadores, já que as mercadorias não serão desembaraçadas sem as respectivas licenças. Também foram inseridos novos atributos em diversos produtos. Segue abaixo a integra dos comunicados:

Publicada a primeira lista de ex-tarifários temporária para compensar o aumento de alíquota do imposto de importação de bens de capital e telecomunicações.

O governo acaba de publicar novo cronograma de desligamento da DI e obrigatoriedade da DUIMP. Veja os detalhes nesse artigo.

Autorizado o despacho aduaneiro antecipado (sobre águas) para empresas com radar ILIMITADO, não não habilitada OEA.

A Resolução GECEX nº 852/2026 consolidou-se como um dos movimentos mais agressivos na política comercial brasileira recente, provocando um realinhamento imediato no "Custo Brasil" para os setores de tecnologia e produção. A medida não apenas eleva tarifas, mas altera profundamente a previsibilidade de importações essenciais, exigindo uma reação estratégica rápida dos gestores. Leia nosso artigo atualizado com os novos dados sobre o escalonamento tarifário e o impacto operacional direto!

Este artigo consolida os impactos da Lei Complementar nº 227/2026 e da Lei Complementar nº 214/2025 no cenário aduaneiro, integrando as discussões técnicas do mercado com as recentes orientações da Receita Federal do Brasil (RFB).

Atenção, importadores: erros no catálogo de produtos da DUIMP podem custar caro. A Receita Federal aplica multas de até R$ 20.000 por informação inexata. Leia nosso comunicado e saiba como proteger sua operação.

Rateio de peso na DUIMP é gatilho para Canal Cinza. O algoritmo da RFB lê distorções estatísticas como fraude. Entenda essa armadilha matemática antes que sua carga pare no famoso CANAL CINZA!!

O governo federal acaba de publicar um pacote de medidas que impacta diversos setores do comércio exterior. Confira os destaques para manter suas operações em conformidade: Autopeças e Tarifas: As Resoluções GECEX 823, 824 e 826 trazem alterações em ex-tarifários e, crucialmente, atualizam a Lista de Autopeças Não Produzidas no Brasil. Defesa Comercial (Antidumping): Atenção aos novos prazos e prorrogações nas investigações de dumping para leite em pó (origem Argentina/Uruguai - Circular 94) e fibras de vidro (origem China/Egito - Circular 96). Cotas de Importação: A Portaria SECEX 456 define novos critérios para a distribuição de cotas de importação, alterando regras anteriores. Verifique imediatamente se seus produtos foram afetados para evitar surpresas no desembaraço aduaneiro.

A 231ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX (Gecex) trouxe um conjunto de decisões relevantes para operadores do comércio exterior, fabricantes, importadores e consultores que precisam acompanhar a constante movimentação da política comercial brasileira. A pauta avançou por temas clássicos: defesa comercial, ajustes tarifários via LETEC, atualizações do regime automotivo e deliberações pontuais sobre o regime de Ex-Tarifários BK/BIT.A seguir, um resumo direto, abrangente e fluido de tudo o que foi decidido.