DRAWBACK ISENÇÃODesde 1996, o Drawback Isenção tem sido um aliado poderoso dos exportadores, proporcionando uma redução significativa nos custos de produção e tornando seus preços extremamente competitivos no palco do comércio exterior.
Este benefício fiscal incrível permite que você obtenha isenção ou suspensão de impostos sobre os insumos utilizados na fabricação de seus produtos.
Entendendo o Drawback Isenção:O Drawback Isenção é uma modalidade que oferece isenção de tributos sobre insumos nacionais e importados usados na produção e industrialização de um produto destinado à exportação. Seu objetivo? Repor seu estoque.
Funciona assim: se sua empresa fez compras nos últimos 2 anos e pagou impostos vinculados a um produto que será exportado, você tem o direito de solicitar o Drawback Isenção. Você pode repor seu estoque na mesma quantidade e valores, e pode usar a mercadoria tanto para o mercado nacional quanto para exportar.
Nesse cenário, você pode repor seu estoque com isenção dos seguintes impostos:
• Importação: II, IPI, PIS e COFINS
• Mercado Nacional: IPI, PIS e COFINS
Prazos Importantes:Para se qualificar para o regime de drawback integrado isenção, você só pode usar a declaração de importação (DI) e/ou nota fiscal (NF) emitida não mais de 2 anos antes da data de apresentação do respectivo Pedido de Ato Concessório de Drawback Integrado Isenção.
Isso significa que você tem até dois anos a partir da data de vigência da Declaração de Importação para solicitar o benefício. Uma vez aprovado o Ato Concessório, você tem mais dois anos para fazer suas compras.
Regras de Reposição de Estoque e Equivalência no Drawback:
A legislação estabelece algumas regras para a reposição de estoques no Drawback Isenção. A mercadoria precisa ser idêntica ou equivalente à que foi adquirida anteriormente.
A alteração do preço da mercadoria adquirida no mercado interno ou importada pode ser de até 5% em relação ao valor das mercadorias adquiridas no passado. Se a alteração ultrapassar esse limite, a mercadoria adquirida estará sujeita à fiscalização pelo DECEX.
Mercadorias idênticas são aquelas que têm as mesmas características físicas e de qualidade que o produto adquirido anteriormente. Para ser considerada equivalente ou idêntica, a mercadoria deve:
• Ser classificada no mesmo subitem da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
• Realizar as mesmas funções que a mercadoria original;
• Ser obtida a partir dos mesmos materiais;
• Possuir modelo ou versão de tecnologia similar à original, observando a evolução tecnológica.
Esperamos que você aproveite ao máximo o Drawback Isenção para impulsionar suas exportações e alcançar novos patamares de sucesso!
A análise das suas operações para identificar a viabilidade econômica e técnica para obtenção desse benefício fiscal não terá nenhum custo para sua empresa, você pagará pelos nossos serviços apenas se aprovar o projeto e exclusivamente se o ATO CONCESSÓRIO for deferido.
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