Relatório comercial do governo norte-americano lista barreiras tarifárias, taxação desigual sobre bebidas e restrições a produtos usados como entraves ao comércio bilateral

Comunicamos que a partir da data de hoje, 31/03/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.

Alterado o cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou a nova Portaria Secex nº 390, de 31 de março de 2025, que altera significativamente a Portaria Secex nº 249/2023, vigente desde 1º de agosto de 2023. As alterações visam aprimorar o controle e gestão do licenciamento das importações e das emissões de provas de origem no âmbito do comércio exterior brasileiro.

O Governo Brasileiro publicou a Resolução GECEX nº 710/2025, reduzindo a zero as alíquotas do imposto de importação para diversos produtos essenciais, conforme o Anexo IV da Resolução GECEX 272/21.

Mais de 86% das importações brasileiras estão submetidas a alguma restrição, segundo levantamento

As atividades fiscais voltadas ao controle aduaneiro se classificam como essenciais e não podem ter alterações significativas por um movimento grevista. Dessa forma, a paralisação dos profissionais viola frontalmente a garantia do livre exercício da atividade econômica.

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação imposta pelo Banco Central do Brasil (BCB) a pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detenham ativos no exterior que ultrapassem certos limites. Seu objetivo principal é fornecer informações para a elaboração de estatísticas macroeconômicas, possibilitando ao Banco Central acompanhar a posição de ativos externos dos residentes no Brasil.

Valor Econômico publicou importante artigo abordando a possível catástrofe para o comércio global caso os EUA apliquem tarifas sobre os navios chineses.

A Nacional de Grafite e a Huntsman Química Brasil foram multadas juntas, em R$ 880 mil, por participarem de esquema de comercialização de dados

Governo decide por determinação preliminar positiva de dumping para agulhas hipodérmicas e prorroga por 12 meses a investigação antidumping para ventiladores de mesa.

Inmetro incluiu novo tratamento administrativo para estojos escolares.