A 224ª Reunião Ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) discutiu várias medidas relacionadas à política de comércio exterior brasileira. Entre as principais deliberações, destacam-se:
Veja abaixo as publicações no DOU resultantes das deliberações:
Prorroga o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, por um prazo de 3 (meses) meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da China.
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e as Resoluções Gecex nº 442, de 27 de dezembro de 2022, e nº 460, de 20 de março de 2023.
Dispõe sobre a apreciação do pedido, apresentado pela The Chemours Company Mexico S. de R.L. de C.V., de exclusão do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução Gecex nº 652, de 18 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de 2024, que dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da República Popular da China.
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) e pela Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd. e Anhui Gold Star Titanium Dioxide Trading Company Limited em face da Resolução Gecex nº 652, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, que aplicou medida antidumping provisória, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
Altera os Anexos V, VI e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
