Atualização do tratamento administrativo do INMETRO.
Republicada por ter saído com incorreções no Art. 3º e em seu preâmbulo, no DOU de 12/11/2023, Edição 219, Seção 1, página 3.
Republicada por ter saído com incorreções no Art. 3º e em seu preâmbulo, no DOU de 12/11/2023, Edição 219, Seção 1, página 11.
Republicada por ter saído com incorreções em seu preâmbulo, no DOU de 12/11/2023, Edição 219, Seção 1, página 11.
Republicada por ter saído com incorreções em seus artigos e no preambulo, no DOU de 12/11/2023, Edição 219, Seção 1, página 12.
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Dispõe sobre pedido de alteração da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a alteração de direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico, fabricados pelas produtoras/exportadoras tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO., LTD.
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (220º PAACE18), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 06 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 20 de 2009 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre a relação nominal e regulamento administrativo dos organismos coordenadores na área de controle integrado.
Dispõe sobre a internalização da Resolução nº 01 de 2021 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que trata sobre atualização da relação nominal dos organismos coordenadores na área de controle integrado.
